Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Autos nº. 0011563-20.2024.8.16.0069

Recurso: 0011563-20.2024.8.16.0069 RecIno
Classe Processual: Recurso Inominado Cível
Assunto Principal: Repetição do Indébito
Recorrente(s): MARLENE DE SOUZA PANTAROTI
Recorrido(s): ANDDAP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS
DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTAS
1. A parte recorrente, MARLENE DE SOUZA PANTAROTI, formulou requerimento de desistência do
Recurso Inominado ora analisado (seq. 33.1 – do recurso).
O artigo 998 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de desistência do recurso a qualquer
tempo, como segue:
“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos
litisconsortes, desistir do recurso”.
2. Sendo assim, e tendo em vista o requerimento supracitado, homologo o pedido de desistência na forma
prevista no artigo 998, caput, do CPC.
3. Comunique-se ao juízo de origem.
4. Intimem-se. Baixas e diligências necessárias.

Curitiba, datado e assinado digitalmente.
Fernando Andreoni Vasconcellos
Juiz Relator